Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Fazenda
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Para pensionista

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

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FOLHA DE PAGAMENTO

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RECADASTRAMENTO ANUAL DE PENSIONISTA (prova de vida)

O recadastramento anual é o procedimento obrigatório que o pensionista do IPE Prev deve realizar anualmente para a manutenção do seu benefício pensão por morte.

O recadastramento compreende a prova de vida do pensionista e atualização cadastral, sendo obrigatório informar seu e-mail e telefone celular.

RENOVAÇÃO DE PENSIONISTA ESTUDANTE

A solicitação de renovação semestral de pensão por morte é destinada aos pensionistas habilitados no grau filho estudante ou equiparados, que deverão comprovar a condição que os habilitaram no respectivo grau de dependência.

  • ATENÇÃO: O prazo para a solicitação da renovação para o 1º semestre de 2024 ainda não iniciou. Aguarde informações durante o mês de fevereiro/2024!

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA


ISENÇÃO PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Considerando o disposto no inciso II do art. 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019, desde a publicação da Lei Complementar nº 15.429 em 23 de dezembro de 2019, não há mais a concessão da isenção parcial de contribuição previdenciária sobre a parcela da pensão  que excede o teto do RGPS até o dobro deste teto.

IPE Prev