Solicitação de reconsideração de retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista
Descrição
Poderá ser solicitada a retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista quando houver divergências na data do laudo pericial, emitido pelo auditor médico perito do IPE Prev. A isenção pode retroagir desde a data início da doença, no entanto devem ser considerados apenas os últimos 05 (cinco) anos.
Pré-Requisitos
- Ser pensionista do IPE Prev com isenção do imposto de renda
Etapas para realização do serviço
Por e-mail: pericia-previdenciaria@ipe.rs.gov.br
Enviar os documentos necessários (digitalizados, em formato PDF, tamanho máximo de 10MB por e-mail), informando no assunto do e-mail "Reconsideração de retroatividade".
Documentos Necessários
- Formulário de requerimento (preenchido e assinado conforme documento de identidade)
- Cópia de RG e CPF
- Cópia de exames (laboratorial, de imagem, anatomopatológico, etc.) e de outros documentos (ex.: internações hospitalares, etc) que comprovem o início da doença
Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:
- Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
- Cópia do RG e CPF do representante legal
Mecanismos de Comunicação
Consulte os canais de atendimento do IPE Prev.
Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações
Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios), acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria
Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação
Para acompanhar a resposta sobre a sua manifestação, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao