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Solicitação de reconsideração de retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista

O que é?

Poderá ser solicitada a retroatividade de isenção do imposto de renda para pensionista quando houver divergências na data do laudo pericial, emitido pelo auditor médico perito do IPE Prev. A isenção pode retroagir desde a data início da doença, no entanto devem ser considerados apenas os últimos 05 (cinco) anos.

Pré-Requisitos

  • Ser pensionista do IPE Prev com isenção do imposto de renda

Forma de Solicitação

Durante a pandemia do Covid-19, o atendimento presencial deste serviço está suspenso. Sendo necessário, encaminhe e-mail para pericia-previdenciaria@ipe.rs.gov.br, solicitando informações a respeito do serviço.

Documentos Necessários

  • Formulário de requerimento (preenchido e assinado presencialmente)* 
  • Cópia de RG e CPF
  • Cópia de exames (laboratorial, de imagem, anatomopatológico, etc.) e de outros documentos (ex.: internações hospitalares, etc) que comprovem o início da doença 

Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

  • Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
  • Cópia do RG e CPF do representante legal

Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas pelo e-mail pericia-previdenciaria@ipe.rs.gov.br.

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