Perícia Previdenciária

É um procedimento operacional que viabiliza, àqueles que tem direito, o acesso a benefícios previdenciários mediante parecer técnico de avaliação, a partir dos exames médico-periciais realizados.

O trabalho de verificação das condições de saúde dos segurados é imprescindível aos processos de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e de pensão por morte ao dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

O IPE Prev atua diretamente na emissão de parecer médico para fins de concessão de benefício de pensão por morte aos requerentes incapazes, ao mesmo tempo que delibera a isenção de imposto de renda aos pensionistas e aos servidores aposentados do próprio órgão gestor (IPE Prev).

As concessões da licenças maternidade e as licenças saúde dos servidores ativos são de responsabilidade dos setores especializados que atuam junto à área de recursos humanos dos órgãos e poderes. No caso dos servidores do Poder Executivo, esse serviço é prestado pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (Dmest), vinculado a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).