Benefícios Previdenciários
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev – é o gestor único do RPPS/RS, responsável por garantir os planos de benefícios do RPPS/RS, observados os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 15.142/2018.
Os benefícios previdenciários do RPPS/RS geridos pelo IPE Prev são os seguintes:
- APOSENTADORIA ou REFORMA – refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador/servidor/militar faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos legais, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. Podendo ser aposentadoria por idade, tempo de contribuição, idade e tempo de contribuição, incapacidade para o trabalho e aposentadoria especial.
- PENSÃO POR MORTE - é um benefício direcionado aos dependentes do segurado, que visa a manutenção da família no caso de morte do responsável pelo seu sustento, isto é, é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado em virtude de falecimento deste.
O IPE Prev atua plenamente na gestão do benefício de pensão por morte, e assumiu, em abril de 2020, a gestão da concessão dos benefícios aposentadoria dos servidores civis do Poder Executivo e transferência para a inatividade dos militares.