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Solicitação de isenção de imposto de renda para pensionista

O que é?

A isenção do imposto de renda pode ser concedida aos pensionistas do IPE Prev portadores de uma ou mais doenças enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713/1988.

ETAPAS DO SERVIÇO:

  1. O pensionista solicita a isenção do imposto de renda por meio de abertura de processo administrativo eletrônico (Proa).
  2. Análise inicial do requerimento pelo setor responsável.
  3. Indicação, ao requerente, de especialidades médicas para realização de perícia externa por meio de e-mail, SMS e correspondência com aviso de recebimento (AR).
  4. O requerente tem o prazo de 60 dias, a partir da notificação, para realizar as perícias.
  5. O médico perito encaminha o exame pericial para o IPE Prev.
  6. Os exames periciais são analisados pelo auditor médico perito do setor de Perícia Médico-Previdenciária do IPE PREV.
  7. O Laudo Final – Parecer Médico é disponibilizado para retirada pelo requerente, o qual é avisado por ligação telefônica, no Núcleo de Previdência (na sede) ou em uma das unidades do Interior. Se a retirada do Laudo Final for realizada por representante legal, deverá ser apresentada procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev

Em qualquer etapa do processo, o IPE Prev poderá entrar em contato com o requerente para esclarecimentos e/ou solicitação de complemento de informações e/ou documentos por meio de envio de correspondência com aviso de recebimento (AR), tendo o requerente o prazo de 30 dias para informar o Instituto. Caso não ocorra retorno, o processo administrativo será arquivado.

Pré-Requisitos

  • Ser pensionista do IPE Prev.
  • Ser portador de uma ou mais doenças enquadradas no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713/1988.

Forma de Solicitação

Presencial:
O requerente, ou seu representante legal, deverá comparecer a uma das unidades do IPE PREV (Capital ou Interior), portando os documentos necessários, para a abertura de processo administrativo.

  • Na Capital, deverá dirigir-se ao setor de Protocolo para conferência dos documentos, sendo encaminhado ao protocolo para a abertura de processo.
  • No Interior, entregará a documentação na unidade, a qual será encaminhada para o setor de Protocolo, em Porto Alegre, para a abertura de processo.

Correspondência (exclusivo para os residentes fora do RS):
O requerente, ou seu representante legal, deverá enviar a documentação necessária para:
        IPE Prev
        Avenida Borges de Medeiros, 1945 
        Bairro Praia de Belas - CEP 90110-900 - Porto Alegre - RS

Documentos Necessários

  • Formulário de requerimento (preenchido e assinado presencialmente)* 
  • Cópia de RG e CPF
  • Atestado médico, emitido em no máximo 30 dias da data do requerimento e pelo profissional que assiste o requerente, constando o CID10 da doença e data de seu diagnóstico inicial
  • Cópia de exames complementares atualizados (laboratorial, de imagem, anatomopatológico, etc.) e dos documentos que foram considerados no diagnóstico e durante o tratamento da enfermidade, quando houver
*Se a documentação for encaminhada por correspondência (opção exclusiva para o residentes fora do RS), a assinatura do requerente deverá ser reconhecida em cartório.

Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

  • Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
  • Cópia do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 90 dias a contar da abertura do processo administrativo.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui.

Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas presencialmente em uma unidade do IPE Prev (Capital ou Interior) ou ao setor de Perícia Médico-Previdenciária pelo telefone 51 3210.5765.


Perguntas Frequentes

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