Solicitação de cancelamento de pecúlio

Descrição

O segurado pode solicitar o cancelamento do pecúlio facultativo a qualquer momento, mediante declaração expressa, não cabendo nenhum tipo de devolução de valores ou contribuições.

Etapas para realização do serviço

Por correspondência:

O requerente, ou seu representante legal, deverá enviar a documentação necessária para:
        IPE Prev - Pecúlio
        Avenida Borges de Medeiros, 1945
        Bairro Praia de Belas - CEP 90110-900 - Porto Alegre – RS

Observações:

- Não há recebimento presencial da documentação. Envie a documentação por correspondência para possuir comprovante de entrega ao IPE Prev.

- Para que se possa identificar a correspondência, é imprescindível que o envelope (lacrado) tenha a identificação do setor de PECÚLIO.

Documentos Necessários

• Formulário nº 2 – Solicitação de Cancelamento de Pecúlio, preenchido e assinado conforme documento de identidade
• Cópia simples do RG e do CPF do requerente

Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• Cópia simples do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 07 dias, em condições normais de atendimento, a contar do recebimento da documentação no setor de Serviço de Pecúlio.

Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao setor de Pecúlio pelo telefone 51 3376.3614 ou pelo e-mail peculio@ipe.rs.gov.br.