Solicitação de cancelamento de pecúlio

Descrição

O segurado pode solicitar o cancelamento do pecúlio facultativo a qualquer momento, mediante declaração expressa, não cabendo nenhum tipo de devolução de valores ou contribuições.

Etapas para realização do serviço

Por e-mail:

A documentação necessária (digitalizada, em formato PDF, tamanho máximo de 10MB por e-mail) deve ser enviada para o e-mail peculio@ipe.rs.gov.br.

Documentos Necessários

• Formulário nº 2 – Solicitação de Cancelamento de Pecúlio, preenchido e assinado conforme documento de identidade
• Documento de identificação oficial com CPF do requerente

Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• Documento de identificação oficial com CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 07 dias, em condições normais de atendimento, a contar do recebimento da documentação no setor de Serviço de Pecúlio.

Mecanismos de Comunicação

Consulte os canais de atendimento do IPE Prev.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios), acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacaoPara acompanhar a resposta sobre a sua manifestação, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao