2024

Instrução Normativa nº 01/2024 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária prevista nas Leis Complementares nº 13.757 e nº 13.758, ambas de 15 de julho de 2011, para o ano de 2024

Instrução Normativa nº 02/2024 - Estabelece os procedimentos para a execução dos repasses da taxa de administração, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS, no exercício de 2024.

Instrução Normativa nº 03/2024  - Dispõe sobre a renovação do benefício pensão por morte referente ao primeiro semestre de 2024 para o grau de filho estudante e equiparados, no âmbito do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev.