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Solicitação de resgate do pecúlio

Descrição

O pecúlio facultativo é um plano criado nos anos de 1980, que prevê a concessão de um valor determinado, em caso de falecimento do segurado aos seus beneficiários. O plano foi encerrado em 2002, sendo que atualmente é feita somente a sua manutenção e pagamento daqueles que optaram por continuar com ele.

Pré-Requisitos

O resgate do pecúlio depende do preenchimento dos seguintes requisitos:

falecimento do segurado;
condição de beneficiário incluído pelo segurado.

Etapas para realização do serviço

Por e-mail:

A documentação necessária (digitalizada, em formato PDF, tamanho máximo de 10MB por e-mail) deve ser enviada para o e-mail peculio@ipe.rs.gov.br.

Documentos Necessários

Do segurado falecido:

Cópia simples da certidão de óbito

Do(s) requerente(s)/beneficiário(s):

Formulário nº 1 – Solicitação de Resgate de Pecúlio, preenchido e assinado pelo beneficiário legítimo (conforme documento de identidade)
Certidão de nascimento ou casamento do beneficiário. Se o beneficiário for o(a) cônjuge, deverá ser apresentada obrigatoriamente a certidão de casamento.
Documento de identificação oficial com CPF
Comprovante dos dados bancários em nome do beneficiário (ex.: cópia do cartão do banco, cabeçalho do extrato bancário ou cópia do contrato da conta)
Comprovante de endereço em nome do beneficiário

Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
Documento de identificação oficial com CPF do representante legal
Comprovante de endereço em nome do representante

Orientação:
- Se houver mais de um beneficiário cadastrado pelo segurado, deverá ser preenchido um formulário de solicitação de resgate do Pecúlio para cada um, sendo aberto apenas um processo administrativo para todos.

- Se houver cessão de direitos, deverá ser encaminhado o “Formulário nº 3 – Cessão de Direitos” preenchido e assinado pelo cedente (conforme documento de identidade), além de documento de identificação oficial com CPF do beneficiário. Neste caso, o formulário de solicitação de resgaste do pecúlio deverá ser preenchido pelo cessionário e deverá ser enviada sua documentação completa conforme fosse o cedente.

- Existem Bancos não aceitos pela Fazenda Estadual e algumas regras a serem observadas: (a) Contas da Caixa Econômica Federal devem conter 12 dígitos; (b) Não são aceitas as contas públicas do Banrisul (iniciadas por 03), conta Banrisul iniciada por 38, contas poupança do Banco do Brasil e do Sicredi, conta fácil da Caixa Econômica Federal (iniciada pela operação 023) e contas salário (de qualquer banco).