IPE Prev reforça: App do Servidor RS permite aos pensionistas consultar e bloquear desconto de mensalidades

O IPE Prev lembra que os pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) já contam, desde 2021, com um canal digital para consultar, bloquear e desbloquear desconto consignado da espécie “mensalidade” diretamente pelo aplicativo "Servidor RS", disponível nas lojas oficiais de aplicativos ou pelo site https://app.servidor.rs.gov.br.

Conforme o art. 9º, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual n.º 57.241/2023, os descontos de natureza facultativa, como as mensalidades e contribuições de associações de classe, sindicatos, federações de sindicatos, fundações privadas sem fins lucrativos e cooperativas de crédito, somente podem ser processados mediante autorização expressa do pensionista, não sendo admitida autorização por procurador, curador ou representante legal, salvo quando houver decisão judicial específica autorizando o desconto.

Além disso, a autorização deve estar formalizada em documento que identifique o consignado, contendo assinatura, cópia do documento de identidade, de forma a garantir a rastreabilidade e a validade do consentimento prestado.

Está sendo descontada uma mensalidade sem minha autorização. O que devo fazer?

Conforme o art. 9º do Decreto Estadual n.º 57.241/2023, todos os descontos facultativos devem contar com autorização expressa do pensionista, e a documentação deve estar disponível para fiscalização.

Caso o pensionista identifique descontos de mensalidade não autorizados, é possível solicitar o bloqueio da espécie imediatamente pelo App “Servidor RS”, ou entrar em contato com a entidade consignatária responsável para esclarecimentos.

Para isso, é necessário que o interessado:

• Acesse o aplicativo “Servidor RS” (Android ou iOS);
• Faça login com CPF e senha do Gov.br;
• Selecione a opção “Consignações”;
• Selecione “bloqueio/desbloqueio”;
• Identifique o desconto da mensalidade e clique em “bloquear”;

O que mais é possível fazer pelo App:

• Consultar os descontos ativos em folha, incluindo empréstimos consignados e mensalidades;
• Acompanhar o histórico de consignações e valores por competência;

Importante esclarecer que pelo aplicativo “Servidor RS” o bloqueio disponível refere-se exclusivamente à rubrica de mensalidade.

Já os descontos relativos a empréstimos consignados não podem ser bloqueados por esse canal, devendo eventuais questionamentos quanto à sua legalidade ou origem ser diretamente discutidos entre o pensionista e a instituição financeira, ou, se for o caso, judicializados por meio de ação própria.

Entidades conveniadas:

No âmbito do IPE Prev, os descontos relativos ao pagamento de mensalidades nos benefícios de pensão por morte do RPPS/RS são processados exclusivamente em favor de entidades consignatárias que possuam canal ativo de consignação junto ao Instituto, conforme previsto no Decreto Estadual n.º 57.241/2023. 

Atualmente, 15 entidades estão habilitadas que descontam mensalidade, sendo elas:

• Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (COOPSERGS)
• Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM)
• Fundação dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FUSEPERGS)
• Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (AFPERGS)
• Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS)
• Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)
• Associação Beneficente dos Motoristas Estaduais (ABEMOSE)
• União Gaúcha dos Policiais Civis (UGAPOCI)
• União dos Funcionários da Fazenda Estadual (UFFE)
• Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses (AFSR)
• Associação dos Ferroviários Aposentados do Rio Grande do Sul (AFARS)
• Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (SINAPERS)
• Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos RS (SERVICOOP)
• Sindicato dos Ferroviários do RS (SINDIFERGS)
• Círculo de Operário Ferroviário do RS (COFRGS)

Para mais informações ou em caso de dúvida:

Pensionistas que necessitarem de orientações adicionais e auxílio para consultar o aplicativo podem entrar em contato por meio do e-mail atendimento-prev@ipe.rs.gov.br, pelo telefone (51) 3376-3500 ou mediante acesso ao App, no menu “Ajuda - Fale Conosco”.