IPE Prev informa pagamento do reajuste do Magistério Estadual em folha complementar
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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev informa que o reajuste do Magistério Público Estadual foi pago aos pensionistas com direito à paridade por meio de folha complementar, creditada na quarta-feira, 15 de abril.
A medida decorre da sanção da Lei nº 16.479, de 9 de abril de 2026, pelo Governo do Estado, que estabeleceu o novo índice de reajuste do subsídio mensal do Magistério Estadual.
De acordo com a legislação, o reajuste corresponde a 5,4%, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Conforme previsto no artigo 3º da lei, o índice aplica-se exclusivamente aos servidores inativos e pensionistas que possuem direito à paridade com os ativos.
O pagamento contemplou tanto os valores atualizados quanto os montantes retroativos, efetuados integralmente na folha complementar desta quarta-feira.
O IPE Prev esclarece, ainda, que o percentual de 5,4% não incide sobre parcelas autônomas, nem sobre outras parcelas permanentes ou transitórias, conforme determina a legislação vigente. O reajuste também absorve proporcionalmente a parcela de irredutibilidade, de natureza transitória.
O Instituto permanece à disposição para esclarecimentos adicionais por meio de seus canais oficiais de atendimento.