Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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2020

Resolução Conjunta 01/2020 - Dispõe sobre regras de opção para redistribuição dos servidores ativos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde de que trata o art. 14 da Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, parágrafo 2º do art. 20 da Lei n° 15.144, de 5 de abril de 2018, art. 24 da Lei n° 15.473, de 9 de abril de 2020 e art. 60 da Lei Complementar nº 10.098/94, bem como para opção dos servidores extranumerários, nos termos do art. 25 da Lei n° 15.473, de 9 de abril de 2020.

Resolução nº 03/2020 - Dispõe sobre a Política de Limites de Alçadas no âmbito do IPE Prev.

IPE Prev