2019

Decreto nº 54.581/2019 - Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 54.522/2019 - Altera o Decreto nº 53.404, de 16 de janeiro de 2017, que institui a Comissão Especial para acompanhamento e monitoramento das atividades inerentes às extinções de entidades integrantes da Administração Pública Indireta do Estado e dá outras providências. 

Decreto nº 54.521/2019 - Institui o Grupo Transitório de Assessoramento Estratégico – GTAE.

Decreto nº 54.520/2019 - Altera o Decreto nº 53.973, de 20 de março de 2018, que institui o Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado – CODPRE.

Decreto nº 54.491/2019 - Abre créditos no Orçamento do Estado.

Decreto nº 54.480/2019 - Dispõe sobre a racionalização e o controle de despesas de pessoal na busca do reestabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro do Poder Executivo.