2018

Resolução nº 419/2018 - Delega competência para administração, gerenciamento, pagamento e manutenção do benefício previdenciário de aposentadoria do RPPS/RS.

Resolução nº 01/2018 - Dispõe sobre a vedação de contabilização na folha de pagamento do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS de parcelas estranhas ao orçamento do sistema previdenciário estadual.

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Resolução Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão

Resolução DTIC n° 02/2018 - Regulamenta a implantação e estabelece parâmetros para implementação e funcionamento da Carta de Serviços, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.