Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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2017

Resolução nº 417/2017 - Altera a Resolução nº 411, de 01 de novembro de 2016, que regulamenta os critérios e procedimentos da Perícia Médico-Previdenciária no âmbito do IPERGS e dá outras providências.

Resolução nº 416/2017 - Regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 14.967 de 29 de dezembro de 2016.

Resolução nº 415/2017 - Regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 14.967 e artigo 3º da Lei Complementar nº 14.968, ambas de 29 de dezembro de 2016, as quais tratam, respectivamente, da isenção das contribuições previdenciárias destinada aos servidores inativos e aos servidores militares inativos do Estado, bem como aos respectivos pensionistas, portadores de doenças incapacitantes.

Resolução nº 414/2017 - Delega competência para administração, gerenciamento, pagamento e manutenção do benefício previdenciário de aposentadoria do RPPS/RS.

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