Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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2015

Resolução nº 398/2015 - Regulamenta os procedimentos para ressarcimento pelo FUNDOPREV/MILITAR dos valores pagos a título de benefício de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, previstos na Lei Complementar nº 13.757/11 e alterações.

Resolução nº 397/2015 - Regulamenta os procedimentos para concessão  e pagamento do benefício de aposentadoria aos servidores públicos civis abrangidos pelo regime financeiro de capitalização instituído pela Lei Complementar nº 13.758/11 e alterações.

Resolução nº 396/2015 - Regulamenta os procedimentos para concessão  e pagamento do benefício oriundo da transferência para a reserva remunerada/reforma devido aos servidores públicos militares abrangidos pelo regime financeiro de capitalização instituído pela Lei Complementar nº 13.757/11 e alterações.

Resolução nº 395/2015 - Regulamenta os procedimentos para ressarcimento pelo FUNDOPREV dos valores pagos a título de benefício de auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, previstos na Lei Complementar nº 13.758/11 e alterações.

Resolução nº 387/2015 - Revoga a Resolução nº 306, de 16 de julho de 1999 e institui novos procedimentos para cobrança administrativa dos créditos em favor do IPERGS devidos por pessoas físicas ou jurídicas, bem como, quanto à inscrição em dívida ativa dos débitos inadimplidos. 

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