2013

Lei nº 14.301/2013 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos e do índice da Gratificação de Incentivo à Produtividade em Previdência e Saúde – GIPPS – dos cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS –, de que trata a Lei n.º 13.415, de 5 de abril de 2010, e alterações.