2011
Resolução nº 380/2011 - Regula os procedimentos relativos à concessão de pensão “post mortem” aos beneficiários inválidos, previstos na Lei Estadual nº 7.672, de 18 de junho de 1982 e alterações. (REVOGADA)
Resolução nº 380/2011 - Regula os procedimentos relativos à concessão de pensão “post mortem” aos beneficiários inválidos, previstos na Lei Estadual nº 7.672, de 18 de junho de 1982 e alterações. (REVOGADA)