2011

Lei nº 13.889/2011 - Introduz modificações na Lei n.º 7.672, de 18 de junho de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Complementar nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências. (atualizada até a Lei n.º 15.429, de 22 de dezembro de 2019)

Lei Complementar nº 13.757/2011 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR –, e dá outras providências. (atualizada até a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018)