2010
Lei Complementar nº 13.431/2010 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais.
Lei nº 13.415/2010 - Reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providência. (atualizada até a Lei n.º 15.146, de 5 de abril de 2018)