2008
Lei nº 12.909/2008 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei Complementar n.º 15.143, de 5 de abril de 2018)
Lei nº 12.909/2008 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - e dá outras providências. (REVOGADA pela Lei Complementar n.º 15.143, de 5 de abril de 2018)