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Para pensionista

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO

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RENOVAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE

RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE

RECADASTRAMENTO DE PENSIONISTA FILHA SOLTEIRA

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA


ISENÇÃO PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Considerando o disposto no inciso II do art. 36 da Emenda Constitucional nº 103/2019, desde a publicação da Lei Complementar nº 15.429 em 23 de dezembro de 2019, não há mais a concessão da isenção parcial de contribuição previdenciária sobre a parcela da pensão  que excede o teto do RGPS até o dobro deste teto.

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