Para dependente
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
- Solicitação de concessão de pensão de morte - óbitos até 05/04/2018
- Solicitação de concessão de pensão de morte - óbitos a partir de 06/04/2018
PRORROGAÇÃO DO IPE-SAÚDE
- Solicitação de prorrogação do IPE Saúde para requerente de pensão por morte - Conforme art. 2º da Instrução Normativa nº 04/2020, está automaticamente prorrogada a utilização do plano de assistência à saúde (IPE Saúde) aos requerentes do benefício pensão por morte cujo processo esteja em análise, durante a pandemia do Covid-19.