Renovação de pensionista estudante - Ensino Médio (por representante legal)
Antes de preencher o formulário, consulte as informações abaixo ou acesse a página da Renovação dos estudantes, onde constam as orientações detalhadas para o semestre (2025/1).
Login GOV.BR - Realizar o login pelo CPF do representante legal
Para realizar sua solicitação de renovação semestral de pensionista estudante por representação legal para estudante de ensino médio, preencha o formulário abaixo e anexe os seguintes documentos:
Do requerente:
- Certidão de nascimento atualizada do requerente (expedida há menos de 30 dias da data do requerimento e digitalizada frente e verso, mesmo que o verso esteja em branco)
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Documento oficial de identificação com foto que contenha CPF do requerente
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Comprovante de endereço em nome do requerente
- Comprovante de matrícula (declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, contendo o respectivo número de inscrição no CNPJ, a identificação do beneficiário como matriculado, além da série ou etapa e período letivo)
- Histórico escolar da série ou etapa anterior que comprove o aproveitamento letivo no curso matriculado.
Do representante legal:
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Documento oficial de identificação com foto que contenha CPF do representante
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Comprovante de endereço em nome do representante
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Procuração por instrumento público ou particular ou termo judicial de representação, no caso de Tutela, Guarda ou Curatela
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Prova de vida do pensionista (uma das opções abaixo, expedida há menos de 30 dias da data do requerimento):
- documento de identidade oficial com foto;
- atestado de vida atualizado do requerente emitido e assinado eletronicamente pelo médico, desde que possa ter a sua autenticidade conferida pelo IPE Prev através do endereço eletrônico referido na documentação apresentada, ou com firma reconhecida do médico em Tabelionato;
- declaração de vida realizada em tabelionato pelo requerente.
Se pensionista judicial:
- Cópia da sentença transitada em julgado ou certidão narratória do processo judicial.
- Login gov.br
O(a) pensionista deverá realizar login pela conta Gov.br para preencher o formulário.
- Preenchimento do formulário
O formulário deverá ser preenchido com os dados pessoais, contato, endereço, escolaridade e estado civil do(a) pensionista.
- Anexação de documentos
Após o preenchimento dos dados, o(a) pensionista deverá anexar todos os documentos exigidos pelo IPE Prev para comprovar sua condição de solteiro estudante.
Os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, em formato PDF, sendo o tamanho máximo por anexo de 7MB.
- Envio da solicitação
Após enviar o formulário, o(a) pensionista receberá um e-mail automático do sistema com o nº da sua solicitação e cópia das informações preenchidas no formulário.
Atenção: caso não localize o e-mail de confirmação, verifique sua pasta de spam do e-mail informado.
Siga essas orientações para anexar os documentos exigidos:
- os documentos originais deverão ser digitalizados no formato PDF, não sendo aceitos outros formatos de arquivo;
- a digitalização deverá ser legível;
- os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, não sendo aceito um arquivo único com todos os documentos;
- o nome do arquivo não deve conter caracteres especiais (acento, cedilha, etc.);
- o tamanho máximo de cada anexo é de 7MB.
Solicitações recebidas a partir de 20/03/2025:
Antes de enviar a sua solicitação, identifique-se na conta de acesso única do governo.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.
