Renovação de pensionista estudante - Ensino Médio (por representante legal)

Do requerente:

• Certidão de nascimento atualizada do requerente (expedida há menos de 30 dias da data do requerimento e digitalizada frente e verso, mesmo que o verso esteja em branco)

• Documento oficial de identificação com foto que contenha CPF do requerente

• Comprovante de endereço em nome do requerente

• Comprovante de matrícula (declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, contendo o respectivo número de inscrição no CNPJ, a identificação do beneficiário como matriculado, além da série ou etapa e período letivo)
  

• Histórico escolar da série ou etapa anterior que comprove o aproveitamento letivo no curso matriculado.

Do representante legal:

• Documento oficial de identificação com foto que contenha CPF do representante

• Comprovante de endereço em nome do representante

• Procuração por instrumento público ou particular ou termo judicial de representação, no caso de Tutela, Guarda ou Curatela

• Prova de vida do pensionista (uma das opções abaixo, expedida há menos de 30 dias da data do requerimento):

  • documento de identidade oficial com foto;
  • atestado de vida atualizado do requerente emitido e assinado eletronicamente pelo médico, desde que possa ter a sua autenticidade conferida pelo IPE Prev através do endereço eletrônico referido na documentação apresentada, ou com firma reconhecida do médico em Tabelionato;
  • declaração de vida realizada em tabelionato pelo requerente.

Se pensionista judicial:

•  Cópia da sentença transitada em julgado ou certidão narratória do processo judicial.

1. Login gov.br

O(a) pensionista deverá realizar login pela conta Gov.br para preencher o formulário.

2. Preenchimento do formulário

O formulário deverá ser preenchido com os dados pessoais, contato, endereço, escolaridade e estado civil do(a) pensionista.

3. Anexação de documentos

Após o preenchimento dos dados, o(a) pensionista deverá anexar todos os documentos exigidos pelo IPE Prev para comprovar sua condição de solteiro estudante.

Os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, em formato PDF, sendo o tamanho máximo por anexo de 7MB.

4. Envio da solicitação

Após enviar o formulário, o(a) pensionista receberá um e-mail automático do sistema com o nº da sua solicitação e cópia das informações preenchidas no formulário.

Atenção: caso não localize o e-mail de confirmação, verifique sua pasta de spam do e-mail informado.

Siga essas orientações para anexar os documentos exigidos:

• os documentos originais deverão ser digitalizados no formato PDF, não sendo aceitos outros formatos de arquivo;
• a digitalização deverá ser legível;
• os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, não sendo aceito um arquivo único com todos os documentos;
• o nome do arquivo não deve conter caracteres especiais (acento, cedilha, etc.);
• o tamanho máximo de cada anexo é de 7MB.

Solicitações recebidas entre 15/07/2024 e 21/08/2024:
Para os pensionistas estudantes que encaminharem a solicitação dentro do prazo (15 de julho de 2024 a 21 de agosto de 2024), e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema até 31/08/2024.

Solicitações recebidas a partir de 22/08/2024:
Para os pensionistas estudantes que encaminharem a solicitação a partir de 22/08/2024, a renovação semestral aguardará a análise conforme ordem de chegada, podendo o plano de saúde e o pagamento do benefício serem suspensos a partir de 1º de setembro de 2024.

Após análise, e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema e o plano de saúde e o pagamento serão normalizados, levando em consideração a data de fechamento da folha de pagamento do mês em questão.