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Renovação de pensionista estudante - Ensino Médio

Antes de preencher o formulário, consulte as informações abaixo ou acesse a página da Renovação dos estudantes, onde constam as orientações detalhadas para o semestre (2022/02).

  1. Login gov.br

O(a) pensionista deverá realizar login pela conta Gov.br para preencher o formulário.

  1. Preenchimento do formulário

O formulário deverá ser preenchido com os dados pessoais, contato, endereço, escolaridade e estado civil do(a) pensionista.

  1. Anexação de documentos

Após o preenchimento dos dados, o(a) pensionista deverá anexar todos os documentos exigidos pelo IPE Prev para comprovar sua condição de solteiro estudante.

Os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, em formato PDF, sendo o tamanho máximo por anexo de 7MB.

  1. Envio da solicitação

Após enviar o formulário, o(a) pensionista receberá um e-mail automático do sistema com o nº da sua solicitação e cópia das informações preenchidas no formulário.

Atenção: caso não localize o e-mail de confirmação, verifique sua pasta de spam do e-mail informado.

Siga essas orientações para anexar os documentos exigidos:

  • os documentos originais deverão ser digitalizados no formato PDF, não sendo aceitos outros formatos de arquivo;
  • a digitalização deverá ser legível;
  • os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, não sendo aceito um arquivo único com todos os documentos;
  • o nome do arquivo não deve conter caracteres especiais (acento, cedilha, etc.);
  • o tamanho máximo de cada anexo é de 7MB.

Do requerente (pensionista):

- Certidão de nascimento atualizada (expedida há menos de 30 dias da data do requerimento e digitalizada frente e verso, mesmo que o verso esteja em branco)

- Documento oficial de identificação que contenha RG e CPF

- Comprovante de endereço em nome do requerente

- Comprovante de matrícula (declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, contendo o respectivo número de inscrição no CNPJ, a identificação do beneficiário como matriculado, além da série ou etapa e período letivo);

- Histórico escolar da série ou etapa anterior que comprove o aproveitamento letivo no curso matriculado, se houver;

Se pensionista judicial:

- Cópia da sentença transitada em julgado ou certidão narratória do processo judicial.


ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES:

- A certidão será aceita digitalizada, desde que a conferência de todo o seu conteúdo possa ser realizada pela consulta do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral. Se a conferência da certidão não puder ser realizada ou se as informações da conferência digital estiverem em desacordo com o documento apresentado, poderá ser exigida a certidão original ou sua cópia autenticada em tabelionato. Para conferir a consulta da certidão digitalmente antes de enviá-la, acesse o seguinte link https://www.tjrs.jus.br/servicos/selo/consulta_selo_chave.php?c

- O comprovante de matrícula e histórico escolar devem ser:

a) emitidos e assinados eletronicamente pelos representantes dos estabelecimentos de ensino, desde que possam ter a sua autenticidade conferida no endereço eletrônico referido na documentação apresentada; ou

b) emitidos, carimbados e assinados pelos representantes dos estabelecimentos de ensino.

Identificado algum erro na consulta eletrônica ou divergência de informações, poderá ser exigido o documento original assinado e carimbado pelo estabelecimento de ensino.

- Se o pensionista não possuir comprovante de endereço em seu nome, deverá encaminhar uma declaração do titular do comprovante de que o pensionista resida no endereço, juntamente com o comprovante do endereço e documento oficial de identificação que contenha RG e CPF do titular.

Em caso de documentos em língua estrangeira, deverá ser apresentada a tradução juramentada.

- A exigência dos documentos acima descritos está prevista na Instrução Normativa nº 10/2021.

Solicitações recebidas entre 06/07 e 20/08/2022:
Para os pensionistas estudantes que encaminharam a solicitação dentro do prazo (06 de julho a 20 de agosto), e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema até 31/08/2022.

Solicitações recebidas a partir de 21/08/2022:
Para os pensionistas estudantes que encaminharem a solicitação a partir de 21/08/2022, a renovação semestral aguardará a análise conforme ordem de chegada, podendo o plano de saúde e o pagamento do benefício serem suspensos a partir de 1º de setembro.

Após análise, e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema e o plano de saúde e o pagamento serão normalizados, levando em consideração a data de fechamento da folha de pagamento do mês em questão.

Login GOV.BR - Realizar o login pelo CPF do pensionista

Dados pessoais

Consulte o número que consta no cartão IPE Saúde, se tiver

Dados de contato
Endereço
Dados do instituidor da pensão

Informe o nome completo do(a) servidor(a) falecido

Informe o CPF do(a) servidor(a) falecido

Grau de dependência
Escolaridade

Se você é estudante de escola pública estadual (RS), usar o CNPJ 92941681000100. Se você é estudante de escola no exterior, usar o CNPJ 99999999999962

Informe o município da instituição de ensino

Se curso técnico articulado, informe o nome do curso que está cursando. Ex: Curso Técnico Articulado em Secretaria Escolar

Informe qual série do curso está sendo cursado. Ex: 2º série

Estado civil

Expedida há menos de 30 dias da data da solicitação

A chave se encontra no final da sua certidão de estado civil, junto ao QRCode. Ex: 123456 12 2022 12345678 12

Informações Complementares
Solicitação
IPE Prev