Renovação de pensionista estudante - Ensino Médio

1. Login gov.br

O(a) pensionista deverá realizar login pela conta Gov.br para preencher o formulário.

2. Preenchimento do formulário

O formulário deverá ser preenchido com os dados pessoais, contato, endereço, escolaridade e estado civil do(a) pensionista.

3. Anexação de documentos

Após o preenchimento dos dados, o(a) pensionista deverá anexar todos os documentos exigidos pelo IPE Prev para comprovar sua condição de solteiro estudante.

Os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, em formato PDF, sendo o tamanho máximo por anexo de 7MB.

4. Envio da solicitação

Após enviar o formulário, o(a) pensionista receberá um e-mail automático do sistema com o nº da sua solicitação e cópia das informações preenchidas no formulário.

Atenção: caso não localize o e-mail de confirmação, verifique sua pasta de spam do e-mail informado.

Siga essas orientações para anexar os documentos exigidos:

• os documentos originais deverão ser digitalizados no formato PDF, não sendo aceitos outros formatos de arquivo;
• a digitalização deverá ser legível;
• os documentos deverão ser digitalizados e nomeados individualmente, não sendo aceito um arquivo único com todos os documentos;
• o nome do arquivo não deve conter caracteres especiais (acento, cedilha, etc.);
• o tamanho máximo de cada anexo é de 7MB.

Do requerente (pensionista):

- Certidão de nascimento atualizada (expedida há menos de 30 dias da data do requerimento e digitalizada frente e verso, mesmo que o verso esteja em branco)

- Documento oficial de identificação com foto que contenha CPF do requerente

- Comprovante de endereço em nome do requerente

- Comprovante de matrícula (declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, contendo o respectivo número de inscrição no CNPJ, a identificação do beneficiário como matriculado, além da série ou etapa e período letivo);

- Histórico escolar da série ou etapa anterior que comprove o aproveitamento letivo no curso matriculado.

Se pensionista judicial:

- Cópia da sentença transitada em julgado ou certidão narratória do processo judicial.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES:

- A certidão será aceita digitalizada, desde que a conferência de todo o seu conteúdo possa ser realizada pela consulta do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral. Se a conferência da certidão não puder ser realizada ou se as informações da conferência digital estiverem em desacordo com o documento apresentado, poderá ser exigida a certidão original ou sua cópia autenticada em tabelionato. Para conferir a consulta da certidão digitalmente antes de enviá-la, acesse o seguinte link https://www.tjrs.jus.br/servicos/selo/consulta_selo_chave.php?c

- O comprovante de matrícula e histórico escolar devem ser:

a) emitidos e assinados eletronicamente pelos representantes dos estabelecimentos de ensino, desde que possam ter a sua autenticidade conferida no endereço eletrônico referido na documentação apresentada; ou

b) emitidos, carimbados e assinados pelos representantes dos estabelecimentos de ensino.

Identificado algum erro na consulta eletrônica ou divergência de informações, poderá ser exigido o documento original assinado e carimbado pelo estabelecimento de ensino.

- Se o pensionista não possuir comprovante de endereço em seu nome, deverá encaminhar uma declaração do titular do comprovante de que o pensionista resida no endereço, juntamente com o comprovante do endereço e documento oficial de identificação que contenha RG e CPF do titular.

- Em caso de documentos em língua estrangeira, deverá ser apresentada a tradução juramentada.

- A exigência dos documentos acima descritos está prevista na Instrução Normativa nº 10/2021 e n° 03/2024.

Solicitações recebidas entre 26/02/2024 e 26/03/2024 :
Para os pensionistas estudantes que encaminharem a solicitação dentro do prazo (26 de fevereiro de 2024 a 26 de março de 2024), e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema até 31/03/2024.

Solicitações recebidas a partir de 27/03/2024:
Para os pensionistas estudantes que encaminharem a solicitação a partir de 27/03/2024, a renovação semestral aguardará a análise conforme ordem de chegada, podendo o plano de saúde e o pagamento do benefício serem suspensos a partir de 1º de abril de 2024.

Após análise, e estando a documentação de acordo com o exigido pelas normativas do IPE Prev, a renovação será efetivada no sistema e o plano de saúde e o pagamento serão normalizados, levando em consideração a data de fechamento da folha de pagamento do mês em questão.