IPE Prev e IPE Saúde constituem Comissão Examinadora de Opção por redistribuição de cargos

Por decisão do diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), José Guilherme Kliemann, e do diretor-presidente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IPE Saúde), Marcus Vinicius de Almeida, foi constituída, através da Portaria Conjunta nº 36, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de abril de 2020, a Comissão Examinadora de Opção.

A Comissão terá a finalidade de realizar o exame formal de opção que está prevista no artigo 1º, bem como no parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução Conjunta IPE Prev e IPE Saúde nº 01, de 22 de abril de 2020.

Segundo o artigo 1º da Resolução Conjunta nº 01, fica aberto, a contar da data da publicação desta Resolução, o prazo de 20 (vinte) dias para que os servidores ocupantes dos cargos de Analista em Previdência, Perito e Auditor Médico e Assistente em Previdência, integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev, previsto na Lei n° 13.415/10, e alterações posteriores, mediante manifestação formal, optem pela redistribuição, respectivamente, para os cargos de Analista de Gestão em Saúde, Perito e Auditor Médico e Técnico de Gestão em Saúde, do Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, implementado pela Lei n° 15.473/20, nos termos do art. 14 da Lei n°. 15.146/18; do art. 20, § 2º. da Lei n° 15.144/18; do art. 24, §§ 1° e 5º, da Lei 15.473/20 e do art. 60 da Lei Complementar nº 10.098/94.

Já o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução, se aplica aos servidores extranumerários em exercício junto ao IPE Prev que manifestem interesse em serem lotados no IPE Saúde, em conformidade com o art. 25 da Lei 15.473 de 2020.

Compõem a Comissão o coordenador, diretor de Administração e Finanças do IPE Prev, José Carlos Ferreira da Silva; a gerente de Recursos Humanos, Alessandra Batista da Silva (IPE Prev); a Analista em Previdência, Michele Ambros Recchia (IPE Prev); o chefe de Gabinete do IPE Saúde, Vladimir Dal Bem da Rocha; a Analista em Previdência, Gisela Maria Kessler Coelho Arioza (IPE Saúde), e a Assessora Thaís Costa da Silva (IPE Saúde).

A Comissão Conjunta providenciará a inclusão desta Resolução nos sites dos Institutos; receberá os formulários de manifestação de opção apresentados pelos servidores que exercerem sua opção dentro do prazo estabelecido, por meio do e-mail opcao@ipe.rs.gov.br; encaminhará a lista definitiva das ações dos servidores para os Diretores-Presidentes do IPE Prev e IPE Saúde para homologação e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE); realizará a redistribuição do servidor optante e a relotação dos sevidores extranumerários no Sistema de Recursos Humanos do Estado e decidirá sobre os casos omissos nesta Portaria.

Veja a íntegra da Portaria Conjunta e da Resolução Conjunta

Silvia Martins
Ascom - IPE Prev