Solicitação de reversão de cota pensão

Descrição

Esta solicitação se aplica ao pensionista habilitado que deseja solicitar o cancelamento da reserva de cota de um pensionista não habilitado, do mesmo grupo familiar, o qual não poderá requerer o benefício pensão por morte, pela perda da condição de requerente de pensão. Obrigatório informar o motivo e apresentar os documentos que justifiquem a solicitação.

Essa perda da condição de requerente poderá ser, por exemplo, pelos seguintes motivos:

• Indeferimento de processo de habilitação de pensão
• Óbito
• Matrimônio
• Separação, divórcio ou dissolução de união estável

Após o cancelamento da cota pensão, ocorrerá a reversão da cota para os demais pensionistas do grupo familiar, incluindo para os pensionistas não habilitados com reserva de cota.

Essa solicitação não se aplica para solicitar a reversão de cota em virtude do óbito de pensionista, pois ela se dará automaticamente após o registro do óbito no sistema. Clique aqui e acesse as informações de como proceder para comunicar o óbito de pensionista.

Documentos Necessários

• Formulário de solicitação (assinado conforme documento de identidade)
• RG e do CPF do requerente
• Documentos que justifiquem a reversão

Caso a solicitação seja realizada por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• RG e do CPF do representante legal

Mecanismos de Comunicação

Consulte os canais de atendimento do IPE Prev.

Onde Fazer?

Por e-mail: atendimento-encerramento@ipe.rs.gov.br

Enviar os documentos necessários (digitalizados, em formato PDF, tamanho máximo de 10MB por e-mail) por e-mail, informando no campo assunto "Solicitação de reversão de cota pensão".

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios), acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para acompanhar a resposta sobre a sua manifestação, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao