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Solicitação de declaração de contribuição previdenciária de servidor licenciado

O que é?

O segurado que esteve em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração) poderá solicitar uma declaração das contribuições previdenciárias pagas do período em que esteve afastado.

Forma de Solicitação

A solicitação deverá ser realizada pelo requerente em seu órgão de origem por meio de abertura de processo administrativo, o qual será encaminhado para o IPE Prev.

Após a verificação, o IPE Prev encaminha a declaração para o órgão de origem para retirada pelo servidor.

Documentos Necessários

  • Cópia do RG e CPF do requerente
  • Resumo Funcional (emitido pelo setor de RH do órgão de origem)
  • Requerimento (preenchido no órgão de origem)
  • Outros documentos, conforme exigência do órgão de origem
Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:
  • Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
  • Cópia do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 90 dias úteis a contar do recebimento do processo administrativo pelo setor de Controle de Receitas do IPE Prev.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui.

Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas ao setor de Serviço de Controle de Receitas pelo telefone 51 3210.5799 ou pelo e-mail divida@ipe.rs.gov.br.

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