Solicitação de declaração de contribuição previdenciária de servidor licenciado

Descrição

O segurado que esteve em licença (com interrupção do exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração) poderá solicitar uma declaração das contribuições previdenciárias pagas do período em que esteve afastado.

Etapas para realização do serviço

A solicitação deverá ser realizada pelo requerente em seu órgão de origem por meio de abertura de processo administrativo, o qual será encaminhado para o IPE Prev.

Após a verificação, o IPE Prev encaminha a declaração para o órgão de origem para retirada pelo servidor.

Documentos Necessários

• Cópia do RG e CPF do requerente
• Resumo Funcional (emitido pelo setor de RH do órgão de origem)
• Requerimento (preenchido no órgão de origem)
• Outros documentos, conforme exigência do órgão de origem

Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:

• Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
• Cópia do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação é de até 90 dias úteis a contar do recebimento do processo administrativo pelo setor de Controle de Receitas do IPE Prev.

O andamento do processo poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui.

Mecanismos de Comunicação

Consulte os canais de atendimento do IPE Prev.

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Para registrar manifestações (solicitações, reclamações, sugestões ou elogios), acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/ouvidoria

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Para acompanhar a resposta sobre a sua manifestação, acesse https://ouvidoriageral.rs.gov.br/acompanhe-sua-manifestacao