Simulador auxilia avaliação da migração à Previdência Complementar com Benefício Especial

Para auxiliar os servidores a compreender melhor os pontos previstos no projeto que incentiva a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) com o Benefício Especial, foram desenvolvidas ferramentas que dão mais transparência ao tema. Além de uma cartilha com as linhas gerais da medida, o governo está disponibilizando o SimprevRS 2.0, um simulador que apresenta cenários para quem cumprir com os requisitos para a migração.

O Tesouro do Estado desenvolveu uma nova versão do Simprev para que cada servidor possa avaliar, a partir da sua ótica particular, os impactos da migração. A ferramenta foi lançada em 2017, quando da instituição do plano de Previdência Complementar no Estado. Agora, com a sanção do Projeto de Lei Complementar 148/2020, ela ajudará a avaliar os cenários com dados atualizados a partir da recente reforma previdenciária e também com o incentivo do benefício especial.

Segundo o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, a nova versão do Simprev foi desenvolvida com o apoio de diversas áreas a fim de facilitar a tomada de decisão, pois permite uma avaliação a partir de premissas que podem variar ao longo do tempo quanto ao valor da aposentadoria do servidor e das economias proporcionadas em cada alternativa. “Trata-se de uma escolha muito particular, cuja opção acaba sendo decisiva para o futuro da aposentadoria do servidor. Assim, é muito importante que o Estado provenha uma ferramenta que auxilie na análise”, explica Jatene.

A tecnologia simulará situações para os diferentes regimes previdenciários existentes no serviço público, compatibilizando-os às diretrizes do projeto atual. Para Jatene, o sistema amplia cálculos atuariais e estatísticos para permitir a análise individual. “O Benefício Especial é um incentivo à migração, mas a decisão é particular de cada servidor. A nova versão do Simprev será uma ferramenta de apoio nessa tomada de decisão”, explicou.

Conforme a coordenadora do projeto do Simprev, Silvia Motta, o instrumento subsidia a decisão do servidor sobre permanecer vinculado à regra previdenciária atual ou migrar ao RPC. “Essa escolha se baseia em projeções dos benefícios futuros calculadas sobre o histórico de remunerações, bem como de outras premissas escolhidas pelo próprio servidor, personalizando cada simulação”, explica.

O Simprev pode fazer todas as simulações de aposentadoria considerando adesão ao RPC, permanência no regime atual, inscrição à RS-Prev, contribuição facultativa, benefício especial, com integração com o histórico de salários do sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), abrangendo servidores de todos os Poderes e órgãos autônomos.

Benefício Especial e Reestruturação de Fundos Civis

O Benefício Especial é voltado a civis de todos os Poderes, entrantes no serviço público antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 (teto do RGPS) e que estejam na ativa. Para esse grupo de servidores a migração é uma alternativa para que possam decidir qual regime previdenciário é mais vantajoso, conforme sua remuneração, tempo de contribuição e perfil de planejamento financeiro, pois a Previdência Complementar conta com aportes do servidor e patronais, gerando uma reserva individual e capitalizada no nome do servidor.

Caso o servidor opte pela adesão, há redução imediata do desconto da sua contribuição previdenciária, sua aposentadoria estará limitada ao teto do RGPS e ele terá a compensação de descontos feitos a maior no passado sob a forma de Benefício Especial.

Para financiar essa migração, o PLC 148/2020 também previu a reestruturação dos fundos de previdência civis, tendo em vista que a migração reduz a arrecadação da contribuição previdenciária atual. Para mitigar o alto custo financeiro de transição, foi proposta a reestruturação dos fundos de previdência, com transferência de cerca de 17 mil servidores civis com data de ingresso entre 18/7/2011 e 18/8/2016 do Fundoprev/Civil para o Fundo Financeiro, com correspondente transferência proporcional do patrimônio líquido.

Essa transferência não terá qualquer alteração na forma de cálculo de benefícios, aposentadorias ou pensões, nem nas contribuições previdenciárias desses servidores, inexistindo qualquer impacto nos rendimentos brutos e líquidos, seja enquanto ativos ou após sua aposentadoria.

_{Texto: Ascom Sefaz e Ascom IPE Prev}
^{Edição: Secom}