Publicado o Decreto com a estrutura organizacional do IPE Prev

Foi publicado no Diário Oficial do Estado – DOE-e de 25 de outubro de 2021 o Decreto nº 56.148/2021, assinado pelo Senhor Governador Eduardo Leite, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev.

 A norma substitui o Decreto nº 47.420/2010, que dispunha sobre a reestruturação do antigo IPERGS, o qual, a partir da publicação da Lei Complementar nº 15.143 e da Lei nº 15.144, ambas de 5 de abril de 2018, foi cindido em duas Autarquias Especiais autônomas, o IPE Prev e o IPE Saúde, respectivamente.

 A medida consolida uma importante etapa na especialização técnica do Instituto, que, aliada às demais ações previstas no planejamento estratégico, como a atualização normativa dos serviços e fluxos de trabalho, a modernização estrutural do Edifício-sede e o aprimoramento dos processos para a certificação no PRÓ-GESTÃO RPPS, corrobora a missão de assegurar proteção social aos beneficiários do RPPS/RS na forma de aposentadoria, de transferência para a inatividade e de pensão por morte, com excelência na gestão financeira e dos benefícios, garantindo direitos previdenciários.

 Ascom - IPE Prev