Municípios gaúchos já podem aderir a plano de previdência complementar da RS-Prev

Acaba de ser lançado o Plano RS-Municípios, plano de previdência complementar que será administrado pela RS-Prev e que oportunizará aos municípios gaúchos firmarem convênio de adesão com a Fundação e instituírem o regime de previdência complementar a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, os entes públicos que possuem regimes próprios de previdência social deverão instituir, até novembro de 2021, os seus regimes de previdência complementar. Desta forma, o Plano RS-Municípios torna-se uma alternativa viável, uma vez que a RS-Prev já está criada e desfruta de experiência na gestão de previdência complementar destinada a servidores públicos.

Para ser disponibilizado aos municípios gaúchos, o regulamento do plano teve de ser submetido à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, autarquia federal responsável pela fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar.

Agora aprovado pela Previc, o plano RS-Municípios tornou o modelo de previdência complementar do servidor público previsto na Constituição Federal acessível aos 497 municípios do Rio Grande do Sul, que passam a ter a possibilidade de conveniar com a RS-Prev, entidade que já administra a previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

O RS-Municípios é um plano multipatrocinado, com patrocínio a cargo de cada município que firmar convênio de adesão com a Fundação. Caso que já ocorre com o município de Não-Me-Toque, que firmou convênio de adesão com a RS-Prev em meados de 2019 e que aguarda a aprovação pela autarquia federal.