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Entenda as novas regras das alíquotas previdenciárias

Em Janeiro/2020, o IPE Prev publicou a Instrução Normativa nº 01/2020, dispondo sobre as alíquotas previdenciárias instituídas pela Lei Complementar nº 15.429, de 23 de dezembro de 2019.

O IPE Prev explica aqui como entender a aplicação das novas alíquotas e a base de cálculo a partir de folha de pagamento de abril/2020 para servidores civis ativos, inativos e pensionistas.

 (A)   NOVAS ALÍQUOTAS

As novas alíquotas variam de 7,5% a 22% a serem aplicadas sobre o salário de contribuição dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas, conforme as faixas de salários das tabelas da IN 01/2020 (ver abaixo).

(B)   NOVA BASE DE CÁLCULO

As novas alíquotas passaram a incidir de forma progressiva sobre as faixas de valores. O que isso significa? Veja os exemplos a seguir.

COMO ERA:

  • O servidor civil ativo pagava uma alíquota de 14% sobre o valor de R$ 5.000,00, ou seja, sua contribuição previdenciária era de R$ 700,00

COMO FICA:

  • O servidor civil ativo passa a pagar uma alíquota diferente para cada faixa do seu salário e soma os valores para saber qual é o valor da sua contribuição previdenciária:
    • 1ª faixa (até R$ 1.045,00) = R$ 1.045,00 x 7,5% = 78,38
    • 2ª faixa (acima de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60) = R$ 1.044,59 x 9% = 94,01
    • 3ª faixa (acima de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40) = R$ 1.044,59 x 12% = 125,37
    • 4ª faixa (acima de R$ 3.134,41 a R$ 5.000,00) = R$ 1.865,59 x 14% = 261,18
    • Valor total da contribuição: R$ 558,95
  • CÁLCULO SIMPLIFICADO: Para facilitar o cálculo, a IN 01/2020 apresenta tabelas com alíquotas e parcelas a deduzir. Assim, o servidor civil ativo utiliza a alíquota referente a sua faixa de salário e deduz um determinado valor.
    • O servidor civil ativo calcula 14% de R$ 5.000,00, resultando em R$ 700,00, e então subtrai desse valor a parcela de R$ 141,05.
    • Valor total da contribuição: R$ 558,95

*Conforme tabela 1 ou 2.

COMO ERA:

  • O servidor civil inativo ou pensionista que recebia abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 6.101,06) não pagava contribuição previdenciária.

COMO FICA:

  • O servidor civil inativo ou pensionista passa a pagar uma alíquota diferente para cada faixa do seu salário e soma os valores para saber qual é o valor da sua contribuição previdenciária:
    • 1ª faixa (até R$ 1.045,00) = isento
    • 2ª faixa (acima de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60) = R$ 1.044,59 x 9% =  R$ 94,01
    • 3ª faixa (acima de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40) = R$ 1.044,79 x 12% =  R$ 125,37
    • 4ª faixa (acima de R$ 3.134,41 a R$ 5000) = R$ 1.865,59 x 14% =  R$ 261,18
    • Valor total da contribuição: R$ 480,56
  • CÁLCULO SIMPLIFICADO: Para facilitar o cálculo, a IN 01/2020 apresenta tabelas com alíquotas e parcelas a deduzir. Assim, o servidor civil inativo ou pensionista utiliza a alíquota referente a sua faixa de salário e deduz um determinado valor.
    • O servidor civil inativo ou pensionista calcula 14% de R$ 5.000,00, resultando em R$ 700,00, e então subtrai desse valor a parcela de R$ 219,43.
    • Valor total da contribuição: R$ 480,56


* Com déficit atuarial, conforme tabela 5 ou 6.
** A alíquota de contribuição previdenciária de pensionistas incide sobre a totalidade do valor do benefício de pensão por morte e não sobre a cota-pensão (individual) recebida pelo pensionista.

COMO ERA:

  • O servidor civil inativo ou pensionista pagava uma alíquota de 14% sobre o valor que excedia o teto  do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (R$ 6.101,06).
    • Salário (R$ 7.000,00) - Teto RGPS (R$ 6.101,06) = R$ 898,94 x 14%
    • Valor da sua contribuição: R$ 125,85

COMO FICA:

  • O servidor civil inativo ou pensionista passa a pagar uma alíquota diferente para cada faixa do seu salário e soma os valores para saber qual é o valor da sua contribuição previdenciária:
    • 1ª faixa (até R$ 1.045,00) = isento
    • 2ª faixa (de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60) = R$ 1.044,59 x 9% =  R$ 94,01
    • 3ª faixa (de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40) = R$ 1.044,79 x 12% =  R$ 125,37
    • 4ª faixa (de R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06) = R$ 2.966,65 x 14% =  R$ 415,33
    • 5ª faixa (de R$ 6.101,07 a R$ 7.000,00) = R$ 898,94 x 14,5% =  R$ 130,35
    • Valor total da contribuição: R$ 765,07
  • CÁLCULO SIMPLIFICADO: Para facilitar o cálculo, a IN 01/2020 apresenta tabelas com alíquotas e parcelas a deduzir. Assim, o servidor civil inativo ou pensionista utiliza a alíquota referente a sua faixa de salário e deduz um determinado valor.
    • O servidor civil inativo ou pensionista calcula 14,5% de R$ 7.000,00, resultando em R$ 1.015,00, e então subtrai desse valor a parcela de R$ 249,93.
    • Valor total da contribuição: R$ 765,07

* Com déficit atuarial, conforme tabela 5 ou 6.
** A alíquota de contribuição previdenciária de pensionistas incide sobre a totalidade do valor do benefício de pensão por morte e não sobre a cota-pensão (individual) recebida pelo pensionista.


(C)   TABELAS VIGENTES

Alíquotas Servidor Ativo
Alíquotas Servidor Ativo
Alíquotas Servidores Inativos e Pensionistas (com déficit atuarial)
Alíquotas Servidores Inativos e Pensionistas (com déficit atuarial)

 => ATENÇÃO:

  • Os servidores civis inativos e pensionistas passam a contribuir sobre os valores acima do salário-mínimo (atualmente de R$ 1.045,00) e não sobre os valores que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (atualmente de R$ 6.101,06), enquanto perdurar o déficit atuarial declarado pela Instrução Normativa nº 06/2020.

  • A contribuição previdenciária dos servidores militares não sofreu modificações, permanecendo conforme a seguir:

  • O servidor militar ativo paga uma alíquota de 14% sobre o valor do salário.
  • O servidor militar inativo e pensionista paga uma alíquota de 14% sobre o valor que excede do teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (atualmente de R$ 6.101,06)

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