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Solicitação de renovação semestral de pensionista estudante

O que é?

A solicitação de renovação semestral de pensão por morte é destinada ao pensionistas solteiros estudantes (filho, enteado, menor sob guarda ou tutelado), que deverão comprovar a condição que os habilitaram neste grau de dependência.

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Orientações para 1º semestre de 2021, conforme Instrução Normativa nº 04/2021, de 30 de março de 2021:

(1) Os pensionistas estudantes renovados automaticamente no 1º semestre e/ou 2º semestre de 2020 deverão comprovar o efetivo aproveitamento do curso até 31/05/2021.

    a) os pensionistas que não comprovarem o efetivo aproveitamento no curso ficarão sujeitos à devolução dos valores recebidos indevidamente.

(2) Para a renovação do benefício referente ao 1º semestre de 2021, os pensionistas estudantes deverão comprovar a condições que os habilitam ao benefício - permanência da condição de solteiro(a), sem união estável, bem como de que está frequentando curso de ensino médio ou superior oferecido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, nos termos dos incisos I e II do art. 1º da Portaria IPE Prev nº 181/10.

    a) os pensionistas que não comprovarem o efetivo aproveitamento no curso ficarão sujeitos à suspensão do benefício, nos termos do §2º do art. 3º da Portaria IPE Prev nº 181/10, bem como à eventual devolução dos valores recebidos indevidamente.

    b) os pensionistas, se não estiverem estudando neste semestre ou tiverem concluído o curso, deverão obrigatoriamente informar tal condição ao IPE Prev, encaminhando a desistência de cota pensão para o e-mail atendimento-estudante@ipe.rs.gov.br, informando o motivo da desistência, nome completo, matrícula IPE, CPF e anexando um documento de identidade digitalizado.

(3) Os pensionistas habilitados como estudantes terão o benefício renovado automaticamente pelo sistema para o 1º semestre de 2021, de forma temporária, até que seja concluída a análise da comprovação da condição de estudante.


Pré-Requisitos

- Ser pensionista estudante (filho, enteado, menor sob guarda ou tutelado) do IPE Prev.

Forma de Solicitação

Orientações para 1º semestre de 2021:

Conforme Instrução Normativa nº 04/2021, de 30 de março de 2021, a comprovação da condição de pensionista estudante referente a 2020 e/ou 2021 deverá ser realizada por e-mail, conforme as seguintes orientações:

- encaminhar a documentação digitalizada, conforme item "documentos necessários", para o e-mail comprovacao-estudante@ipe.rs.gov.br;

- a documentação deverá ser digitalizada em formato PDF, com tamanho máximo de 10MB por e-mail;

- deverá ser informado no assunto do e-mail "Comprovação da condição de estudante";

- não será recebida documentação de forma presencial ou por correspondência.


Documentos Necessários

  • Formulário preenchido e assinado conforme o documento de identidade. Clique aqui e acesse.
  • Documentos conforme descrito na Relação de Documentos Obrigatórios (RDO) e grau de dependência, caso o pensionista tenha sido renovado automaticamente no 1º semestre de 2021. Clique aqui e acesse. 
  • Histórico escolar com aproveitamento do curso de cada semestre renovado, caso o pensionista tenha sido renovado automaticamente no 1º e/ou 2º semestre de 2020.

Orientações:

- Todos os campos obrigatórios do formulário deverão ser preenchidos, com especial atenção aos itens telefone celular e e-mail válido, que serão utilizados como canal para contato pelo IPE Prev.

- Após a análise da documentação recebida por e-mail, retornaremos por e-mail informando a situação do pensionista.

- O envio de documentação incompleta ou em desacordo com a RDO resultará no envio de e-mail com pedido de complementação da documentação ao pensionista e, portanto, a comprovação ficará condicionada ao recebimento da complementação conforme as orientações do e-mail. O não atendimento à solicitação de complementação poderá impossibilitar a renovação do benefício pensão.

Prazo

Os pensionistas estudantes deverão comprovar a condição que os habilitam ao benefício de pensão por morte até 31/05/2021.


Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas pelo e-mail comprovacao-estudante@ipe.rs.gov.br

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