Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Solicitação de documentos

O que é?

Poderão ser solicitados os seguintes documentos ao IPE Prev:

  • cópia de processo administrativo;
  • cópia de processo de pensão por morte;
  • cópia do Laudo Pericial Final para fins de isenção de imposto de renda;
  • certidão de URV (matrículas 86);
  • RAPI 105 - Demonstrativo de Pagamento de Pensionista.

Pré-Requisitos

Ser parte legítima

Forma de Solicitação

Presencial:
O requerente, ou seu representante legal, deverá comparecer a uma das unidades do IPE PREV (Capital ou Interior), portando os documentos necessários, para realizar sua solicitação.

  • Na Capital, deverá dirigir-se à Central de Atendimento.
  • No Interior, entregará a documentação na unidade, a qual será encaminhada ao setor competente em Porto Alegre.

Documentos Necessários

  • Formulário de solicitação (preenchido e assinado conforme documento de identidade)
  • Cópia do RG e CPF do requerente
Caso o comunicado seja realizado por representante legal, deverá ser entregue também a seguinte documentação:
  • Procuração pública ou particular (original ou cópia autenticada) com firma reconhecida em cartório por autenticidade com poderes específicos para representação junto ao IPE Prev
  • Cópia do RG e CPF do representante legal

Prazo

O prazo para atendimento da solicitação de cópias é de, no mínimo, 30 dias a contar da data de recebimento da solicitação no setor. 

Se o processo solicitado estiver arquivado, dobra-se o prazo para 60 dias. Se o processo estiver tramitando, aguarda-se o final da tramitação para a realização da cópia e o prazo começa a contar da disponibilidade do processo.

Quanto custa?

Conforme Ordem de Serviço nº 10/2011, são cobrados os seguintes valores conforme o nº de cópias do processo:

  • até 50 cópias: gratuito
  • de 51 a 100 cópias: R$ 10,00 (dez reais)
  • de 101 a 150 cópias: R$ 20,00 (vinte reais)
  • a partir de 151 cópias: R$ 20,00 (vinte reais) + valor adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) por folha

Onde pagar?

Se o pedido ultrapassar o nº de cópias fornecidas gratuitamente, o requerente será informado e deverá realizar um depósito bancário para retirar as cópias solicitadas.

Formas de Contato

Maiores informações podem ser solicitadas presencialmente em uma unidade do IPE Prev (Capital ou Interior) ou diretamente ao setor competente.


Perguntas Frequentes

IPE Prev