Projetos que mudam estruturas do IPE Prev e IPE Saúde são aprovados por unanimidade

Quatro projetos de lei do Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram aprovados por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, (8/04), na segunda sessão extraordinária virtual do Parlamento gaúcho.

Os projetos que tratam da reestruturação do quadro funcional do IPE Prev e do IPE Saúde preveem uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária. O conjunto de mudanças contempla também a autorização legislativa para contratação emergencial para funções estratégicas nos dois órgãos. O IPE Prev tem a necessidade de selecionar por esta modalidade 27 profissionais para cargos de analista e assistentes em Previdência, peritos e auditores. Já o IPE Saúde precisa selecionar o mesmo número de servidores para atuar como analistas em gestão de saúde, peritos e auditores médicos.

A Assembleia aprovou também o projeto de reconhecimento do estado de calamidade para 267 municípios em função da crise causada pela pandemia do coronavírus  (COVID-19).

O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, comandou a sessão por videoconferência, direto do Plenário 20 de setembro, acompanhada virtualmente pelos presidentes do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida, e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Segundo o presidente  Kliemann a aprovação dos projetos vai fortalecer e permitir desenvolver as instituições.

Confira os projetos aprovados:

1. PL 67/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.
2. PL 68/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde - e dá outras providências. 
3. PL 65/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev. 
4. PL 66/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

Silvia Martins
Ascom - IPE Prev