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Previdência Complementar para os Municípios: dificuldade ou oportunidade?

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A previdência complementar abrangerá apenas os novos servidores
A previdência complementar abrangerá apenas os novos servidores - Foto: Divulgação RS-Prev

A reforma da previdência foi promulgada recentemente pelo Congresso Nacional e, embora a Emenda Constitucional aprovada não contemple alterações imediatas na previdência dos servidores municipais, estabelece que no prazo de dois anos deverá ser instituído o regime de previdência complementar - RPC para os entes públicos que possuem regimes próprios de previdência social. Isso significa que a maioria dos municípios gaúchos deverá oferecer planos de previdência complementar para os novos servidores públicos, representando uma medida importante no ajuste fiscal para o futuro destes municípios.

Em nosso Estado, o regime de previdência complementar foi instituído em 2016, sendo o RS um dos pioneiros nesta questão. Ainda que naquela época não fosse uma obrigação, o Rio Grande do Sul soube se posicionar diante daquele que é um dos maiores problemas das finanças públicas dos gaúchos, a previdência. Em que pese agora os municípios gaúchos terem o prazo máximo de dois anos para o cumprimento da obrigação, o fato de estarmos em ano eleitoral, ao mesmo tempo que pode ser interpretado como uma dificuldade, o que creio que a maioria dos postulantes aos cargos eletivos fará, pode também ser enxergado como uma ótima oportunidade, quando olhada sob o prisma de que o cidadão pagador de impostos não aguenta mais o peso das finanças públicas nas suas costas.  

Pois bem, a reflexão que realmente quero provocar é a seguinte: ao invés de uma dificuldade, um entrave a superar, a instituição do regime de previdência complementar não seria uma oportunidade se fosse inserida nos debates do processo eleitoral de 2020 ou implementada antes disto? 

Em tempos em que a sociedade clama por melhoria nas gestões públicas, de forma a diminuir a sobrecarga do cidadão pagador de impostos e aumentar a realização de investimentos naquilo que realmente afeta a vida dos indivíduos, será que o prefeito ou vereador que se atentar para isto não estará, de fato, se preocupando com o futuro das novas gerações e da capacidade de gestão dos próximos governantes? E, ao demonstrar real apoio aos interesses da sociedade, não seria tal movimento um bônus no processo eleitoral? Sendo este um momento em que tais temas – reforma e/ou problemas da previdência – figuram entre os mais comentados, não seria também a hora perfeita para propor um debate mais coerente e menos eleitoral? 

A instituição do regime de previdência complementar, além de permitir um alívio imediato para as contas municipais, abrangerá apenas os novos servidores que ingressarem no serviço público a partir do ato de instituição do regime. 

Então, qual seria a razão para não instituir o RPC agora? É um engano achar que seria um desgaste, porque o ajuste fiscal já passa a ser imediato, mediante diminuição da alíquota patronal sobre a remuneração mensal que excede o teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 6.101,06. 

Além disso, a reforma da previdência já demonstra que muitos servidores públicos estão correndo atrás de suas aposentadorias. E o que farão os novos gestores? Buscarão novos servidores para reposição nas mesmas regras atuais, sem a limitação do teto do RGPS? Quanto mais cedo instituírem o RPC, menos comprometerão as finanças dos seus municípios com altas despesas de folha de pessoal e, consequentemente, mais recursos sobrarão para investimento no coletivo do município. 

Não é falta de atitude, e sim a falta de conhecimento que tem barrado o avanço desta agenda. Porque quando se entende do assunto, ficam claras as enormes vantagens. 

Por fim, tudo depende do ponto de vista que se quer ter. Aliás, Albert Einstein em sua sabedoria já dizia: “no meio da dificuldade, encontra-se a oportunidade”.

Danielle Cristine da Silva Diretora-Presidente da RS-Prev e Diretora de Investimentos Interina

 

 

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