Governo protocola na Assembleia Legislativa projetos relacionados ao IPE Prev e IPE Saúde
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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou ao Parlamento na quarta-feira (25), em regime de urgência, 06 (seis) Projetos de Lei com o objetivo de fortalecer o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) para o enfrentamento da situação de pandemia do coronavírus (COVID-19) nos próximos meses.
As proposições foram entregues pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, ao presidente da Casa, deputado Ernani Polo. Elas visam terminar o trabalho iniciado em 2018, com a separação das áreas de previdência e saúde além de estruturar o quadro de servidores, realizar concurso emergencial para 27 vagas nas áreas de gestão e auditoria e estruturar o quadro das autarquias, de onde provêm estes cargos.
Entre as propostas, está prevista uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária. A maioria das propostas não têm impacto financeiro aos cofres públicos.O conjunto de mudanças contempla ainda autorização para contratação emergencial para funções estratégicas nos dois órgãos.
Os PLs entraram em regime de urgência e precisam ser votados em até 30 dias. A apreciação dos projetos deve ser a primeira sessão plenária virtual da história do Parlamento gaúcho. Segundo o líder do Governo na Assembleia, Frederico Antunes, o acordo para votação deve acontecer em reunião virtual, na próxima semana, com os deputados líderes de bancada e presidida pelo presidente da Casa, Ernani Polo.
Confira os projetos protocolados:
• Reestrutura o quadro de Pessoal do IPE Prev, com a divisão dos cargos existentes com o IPE Saúde - PL 616-2
• Implementa o quadro de Pessoal do IPE Saúde (a partir da divisão) PL 2407-0
• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Prev - PL 614-6
• Autoriza a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde - PL 2408-8
• Altera a Lei Complementar nº 15.145/2018 (Sistema de Assistência à Saúde) PL 518-0
• Altera a Lei Ordinária nº 15.144/2018 (Criação do IPE Saúde) PL 518-0
Acesse aqui todas as mudanças detalhadas
Silvia Martins
Ascom - IPE Prev